Reino Unido falha em proteger dados online

BRUXELAS - A Comissão Europeia pode processar a Grã-Bretanha por não dar a cidadãos privacidade e proteção de seus dados pessoais adequadas no uso de comunicação eletrônica.

O braço executivo da União Europeia afirmou ontem que deu início à segunda fase de imposição de sanções legais para forçar a Grã-Bretanha a adequar sua estrutura de proteção de dados às regras do bloco de países europeus.

A Comissão afirmou que o país não cumpriu as regras da UE de proteção da confidencialidade de formas de comunicação como e-mail e navegação na internet.

A Comissão deu entrada a uma ação legal, após fazer uma investigação de como o governo britânico reagiu às reclamações de pessoas sobre o uso de anúncios dirigidos pelos provedores de acesso à internet.

"A privacidade das pessoas e a integridade de seus dados pessoais são direitos fundamentais e protegidos por lei na Europa. É por isso que a Comissão tem vigiado para assegurar que regras e direitos da UE sejam garantidos", disse a comissária de telecomunicações da União Europeia, Viviane Reding, em comunicado.

Ela afirmou que o governo britânico deve alterar suas leis para garantir que seus cidadãos se beneficiem das defesas estabelecidas pelas leis de confidencialidade das comunicações eletrônicas da UE.

A Comissão disse que um dos problemas é a ausência de um órgão nacional independente para supervisionar se há intercepção da comunicação entre pessoas. Esse tipo de órgão é obrigatório sob a lei europeia.

A Comissão disse que enviará ao país uma carta com sua "opinião argumentada", à qual o governo britânico terá dois meses para responder. Caso a Comissão não fique satisfeita com a resposta, pode levar o caso ao tribunal europeu, que forçaria a mudança na lei britânica.

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