SÃO PAULO - As operadoras de TV paga ganharam mais 30 dias para continuar cobrando pelo ponto-extra de TV por assinatura.
A Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu prorrogar a suspensão dos artigos 29, 30 e 32 do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura.
Entre os artigos temporariamente suspensos está aquele que determina que o assinante tem direito à utilização de ponto-extra sem ônus.
O regulamento foi aprovado pela da Resolução 488, de 3 de dezembro de 2007. Desde então, as prestadoras de serviço vêm resistindo à mudança.
A Anatel informou que vai prorrogar por 30 dias, a partir de 31 de outubro, o prazo de suspensão da eficácia dos artigos.
Com isso, as prestadoras podem cobrar os assinantes pelo ponto adicional de TV, se assim quiserem.
A agência estuda uma resolução definitiva para a questão da cobrança do ponto-extra.
