SÃO PAULO - Novas regras de telecomunicações abrem risco de diminuição da concorrência entre teles, diz análise.
Ainda que permita que o mesmo grupo econômico tenha duas concessões públicas de telefonia, o novo Plano Geral de Outorgas (PGO), aprovado na quinta-feira, não é um sinal verde imediato para a compra da Brasil Telecom pela Oi e nem ficou imune a críticas.
O ex-ministro das Comunicações e hoje consultor Juarez Quadros pondera que, da forma como está, o PGO não é uma garantia de fusão. "As plataformas e sistemas estão na concessão, então a parte operacional e o pessoal ligado a ela, no meu entender, não podem ser integrados" e têm de ser mantidos em separado, afirmou ele, em entrevista à Reuters.
Na sua opinião, "as diretorias poderiam ser as mesmas, a parte de engenharia também, mas a parte operacional não", disse. "Compete à Anatel fazer essa fiscalização", acrescentou.
Ele concordou com a decisão da maioria do conselho de retirar a exigência para que a telefonia e a banda larga fossem separadas em figuras jurídicas distintas porque acredita que "faltava segurança jurídica para isso". Para Quadros, a manutenção dessa exigência "estaria fragilizando a decisão da agência".
O consultor, entretanto, avaliou que "há diminuição do potencial de competição e o ambiente concorrencial está prejudicado" com a liberação para que a Oi compre a Brasil Telecom.
Existem, no seu entender, "maneiras de resolver isso" com, por exemplo, um equilíbrio na regulamentação entre os demais setores.
Ele lembrou que segmentos como o das autorizatárias, como Embratel e GVT, o das prestadoras de TV por assinatura e das operadoras de celular acabam por competir com as concessionárias, especialmente na banda larga.
"A plataforma desses serviços são entes fortes para estimular a competição", afirmou. Por isso, Quadros defende que "o poder público estabeleça regras que facilitem a chegada da banda larga em todas as regiões de uma forma equilibrada" entre todos esses segmentos.
PARA ALGUNS, DECEPÇÃO
O presidente da Associação Brasileira das Empresas Prestadoras de Serviços Especializados (TelComp), Luis Cuza, avalia que o resultado da reunião de conselho da quinta-feira "foi uma decepção" ao permitir a compra de uma concessionária por outra "sem nenhum condicionamento".
Além disso, ele pondera que a liberação de trocas de controle entre concessionárias é imediata, mas as mudanças previstas no Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR), mesmo algumas que já eram previstas desde 2003, são de longo prazo ou "para estudos".
Ele lembra que, durante a reunião aberta ao público na quinta-feira, pelo menos três associações de defesa dos consumidores opinaram que as medidas pró-competição do PGR deveriam ser implantadas "antes do PGO" e não o contrário, como irá acontecer.
"Um PGO deveria clarificar todos os pontos em relação às outorgas, mas esse não o fez", avalia Cuza. "A Anatel tomou um passo de lado, se esquivou", concluiu ele.
Ele ainda acrescentou que "até agora, os documentos aprovados não responderam à pergunta sobre como essa mudança ajuda o consumidor e a competição".
POSITIVA PARA AS AÇÕES
Polêmicas à parte, para dois grupos de analistas de telecomunicações o novo PGO é positivo para o segmento de telefonia fixa e, consequentemente, para as ações das duas empresas envolvidas (Oi e Brasil Telecom).
A analista Luciana Leocádio, da Ativa Corretora, afirma que o novo PGO "não somente permite a unificação das duas empresas, como também elimina uma cláusula polêmica, que vai de encontro à tendência de convergência dos serviços de comunicações".
Já a analista Beatriz Battelli, da Brascan Corretora, acha que a liberação ao negócio entre Oi e Brasil Telecom deverá ser positiva para as ações das empresas, já que elas terão cobertura nacional na telefonia móvel, terão maior escala e possibilidade de redução de custos e despesas, além de poder amortizar o ágio, gerando benefícios fiscais.
As ações preferenciais da Oi seguem em alta nesta sexta-feira, mas os papéis sem direito a voto da Brasil Telecom estão em queda, embora as ordinárias subam mais de 12 por cento.
CALENDÁRIO APERTADO
O PGO segue, agora, para o Ministério das Comunicações, que pode ou não adotar o texto proposto. Em seguida, a pasta encaminha o documento à Casa Civil para que o presidente da República assine um decreto efetivando a criação do novo plano de outorgas.
Só depois dessas etapas a Oi poderá pedir a anuência da Anatel ao negócio, assim como a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) à essa concentração.
Caso o processo não se conclua até o final de dezembro, a Oi deverá pagar uma multa de 490 milhões de reais aos sócios da Brasil Telecom.
Procuradas, Oi e Brasil Telecom não se pronunciaram.
