SÃO PAULO - A Free Software Foundation apresentou o texto final da licença para software livre GPLv3.

O texto não traz mudanças significativas em relação ao último rascunho da GPLv3, apresentado há um mês. A GPLv3 ficou pronta após 18 meses de debates na comunidade e 16 anos após o surgimento da GPLv2.

Richard Stallman, presidente da fundação, afirmou que o novo texto responde às mudanças na área de programação e é uma ferramenta mais poderosa para “proteger a liberdade dos usuários de estudar, modificar, adaptar e distribuir” software livre.

Entre as principais novidades da GPLv3 está um parágrafo que proíbe empresas que façam acordos de patentes com grupos de software proprietário de licenciar seus programas em GPLv3. Na prática, isto limita grupos como a Novell e Xandros - que assinaram acordos de patentes com a Microsoft - de se beneficiar de boa parte das inovações da comunidade de software livre.

Segundo Stallman, 15 programas já foram licenciados nesta sexta-feira (29) sob a GPLv3. Linus Torvalds manifestou restrições à GPLv3 e afirmou que prefere a versão dois. Uma questão importante é observar se as próximas modificações no kernel do Linux serão feitas em GPLv3.

Outra novidade compatibiliza a licença GPLv3 com a licença Apache, o que facilita o desenvolvimento de soluções para rodar em servidores Apache.

O texto também proíbe “Tivoization” e “Treacherous”. Tivoization é um recurso pelo qual um hardware bloqueia o funcionamento de um aplicativo de código-aberto quando este software é modificado sem a permissão do fabricante do hardware.

Treacherous é uma técnica que impede determinados sites de “conversar” com software modificado. Na opinião de Stallman, “ambas características restringem a liberdade dos usuários e impõem características maliciosas, como DRM”. Apesar da crítica de Stallman, o uso de DRM não foi proibido na GPLv3.