SÃO PAULO - Dois pedidos de vista adiaram o início do processo de mudança nas regras de telecomunicações.

As novas regras devem liberar a compra da Brasil Telecom pela Oi.

Estão em análise pelo conselho de administração da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) propostas para um novo Plano Geral de Outorgas (PGO) e um Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações (PGAR).

De acordo com a assessoria de imprensa da Anatel, entretanto, o conselheiro Antonio Bedran pediu, na reunião que aconteceu nesta quinta-feira, vistas ao PGO, enquanto o presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, pediu vistas ao PGAR.

O presidente da Anatel já havia pedido vistas aos dois planos na semana passada e hoje requisitou uma prorrogação. Assim que houver um consenso sobre os novos planos dentro da Anatel, eles serão colocados em consulta pública por pelo menos 30 dias.

Em seguida, a agência vai analisar todas as contribuições recebidas da sociedade e só depois desse processo é que irá sugerir a mudança na lei, que depende de decreto presidencial.

O acordo celebrado entre Brasil Telecom e Oi em 25 de abril prevê que, se a mudança nas regras não acontecer em 240 dias --que se encerram em dezembro--, a Oi terá de pagar uma multa de rescisão de 490,14 milhões de reais para a Brasil Telecom, atualizados pelo CDI.

A compra do bloco de controle da Brasil Telecom envolveu 5,86 bilhões de reais.