SÃO PAULO - Uma comissão do Senado deve avaliar nesta quarta-feira (30) o projeto contra crimes na internet.

O novo texto do projeto, escrito pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), esteve na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) há uma semana, mas não foi avaliado por falta de tempo.

Tradicionalmente, a CCJ se reúne às quartas-feiras. Segundo a assessoria do Senado, o projeto prioritário na pauta é a votação de artigos do pacote contra a violência, que propõe mudanças na legislação penal.

Se os senadores terminarem a análise do pacote na sessão desta quarta, devem avançar no debate sobre o projeto contra crimes na internet.

Mesmo que seja aprovado na CCJ, o projeto ainda deve ser votado pelo plenário do Senado e da Câmara, além de sancionado pelo presidente, para virar lei.

O projeto não prevê mais que os usuários devam se identificar quando fazem login na internet, como proposto inicialmente. Porém prevê outros itens polêmicos como a obrigatoriedade dos provedores em informar a polícia sobre denúncias recebidas e a criação do conceito de “defesa digital”.

Pelo conceito, profissionais de TI passam a ter o direito de atacar redes e computadores de terceiros, caso identifiquem nestas máquinas uma ameaça a estabilidade de seus serviços.

O projeto também tipifica como crime a clonagem de celulares e a falsificação de cartões de crédito e débito.