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SÃO PAULO - Consumidores só devem ser afetados pela fusão de Brasil Telecom e Oi no segundo semestre.

O passo mais importante para que o negócio, já acordado entre as teles, seja efetivado é a mudança no PGO, conjunto de regras que regula o setor. Atualmente, a lei proíbe a compra de uma grande tele por outra concessionária.

Em fevereiro, o ministério das Comunicações enviou um projeto de alteração no PGO à agência reguladora. Este projeto está sob responsabilidade do conselheiro da Anatel Pedro Jaime Ziller. O executivo é relator do texto final do novo PGO.

Esta semana, Ziller declarou que espera ter o texto definido em meados de maio. Segundo Ziller, o processo leva tempo pois é preciso cercar-se de cuidados, evitando que a alteração no PGO entre em conflito com alguma determinação legal e seja, posteriormente, alvo de contestação judicial.

Na prática, a fusão das duas empresas só deve ser sentida pelos consumidores a partir do segundo semestre.

Banda larga - O ministério das Comunicações recomendará a Anatel que inclua nas mudanças do PGO regras para fomentar a competição em serviços de banda larga. Em algumas regiões do país, especialmente nos pequenos municípios, a baixa competição gera preços muito elevados para o consumidor final.

Uma das idéias é forças as teles a compartilhar suas redes telecom em regiões onde não houver competição suficiente. Empresas terceiras operariam serviços de banda larga na rede compartilhada, criando novas alternativas para o usuário.

<p><a href="" rel="bookmark" title="INFO Online">Fusão entre Oi e BrT levará meses</a>, Felipe Zmoginski, do Plantão INFO - SÃO PAULO - Consumidores só devem ser afetados pela fusão de Brasil Telecom e Oi no segundo semestre. [...]</p>